Termos e Condições de Uso

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
AO CLUBE DE LIVROS DO CENTRO DOM BOSCO

Pelo presente instrumento particular, celebram entre si, ASSOCIAÇÃO CENTRO DOM BOSCO DE FÉ E CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.702.376/0001-02, com sede na Rua México, nº 3, segundo andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 20.031-140, doravante denominada simplesmente CENTRO DOM BOSCO, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CENTRO DOM BOSCO, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, mediante as cláusulas e condições abaixo, Contrato de Associação ao Clube de Livros do CENTRO DOM BOSCO, doravante denominado CONTRATO:
 
  1. OBJETO:

1.1. Através deste contrato, por via eletrônica, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros do CENTRO DOM BOSCO, cujo objeto final é a comercialização e destinação mensal de um (1) livro, denominado PRODUTO, que esteja em conformidade com a Sagrada Tradição e o Magistério da Santa Igreja Católica Apostólica Romana, em favor do ASSOCIADO.

1.2. Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSOCIADO serão de livre seleção e opção do CENTRO DOM BOSCO, o qual, no mês precedente, fará a apresentação do livro que será enviado no mês seguinte, em seus meios oficiais de divulgação.
 
  1. PLANO DE ASSINATURA:

2.1. Através do PLANO DE ASSINATURA, a cada mês, o ASSOCIADO receberá em sua casa uma caixa com dois livros, papel de presente e um marca páginas.

2.2. Além do produto e dos itens descritos na Cláusula 2.1., juntamente com o produto, a seu critério, o CENTRO DOM BOSCO também poderá enviar um brinde para o ASSOCIADO.

2.3. O brinde enviado será de livre escolha do CENTRO DOM BOSCO e pode ser tanto um livreto como qualquer outro material próprio para a prática de exercícios de devoção, assim definidos pela Santa Igreja Católica Apostólica Romana.

2.4. O custo mensal do PLANO DE ASSINATURA equivale ao valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos). O preço total é composto pela soma do valor do produto com o valor da taxa de entrega.
 
  1. FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1. O ASSOCIADO pagará mensalmente o preço do PLANO DE ASSINATURA, descrito na Cláusula 2.4., diretamente na página eletrônica do CENTRO DOM BOSCO.



3.2. O preço do PLANO DE ASSINATURA e suas condições específicas de pagamento estão amplamente expostos e divulgados na página eletrônica do CENTRO DOM BOSCO, desde o momento do ato da contratação, bem como poderão ser reajustados durante a vigência do CONTRATO, mediante ampla divulgação e informação aos ASSOCIADOS, o que sempre deverá ser feito com antecedência mínima de quatorze (14) dias.

3.3. Depois de comunicados aos ASSOCIADOS, os reajustes acima mencionados, caso digam respeito ao valor do PLANO DE ASSINATURA, serão aplicados automaticamente para a próxima mensalidade. Caso discorde da alteração, o ASSOCIADO terá o direito de cancelar sua assinatura, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 14 dias referido na Cláusula 3.4.. Transcorrido o prazo sem manifestação do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado a partir da mensalidade seguinte.

3.4. Para fins de associação ao CLUBE DE LIVROS do CENTRO DOM BOSCO, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais na página eletrônica do CENTRO DOM BOSCO, o ASSOCIADO deverá optar pelo pagamento através de cartão de crédito ou boleto bancário.

3.5. Na hipótese de pagamento através de cartão de crédito, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD.

3.6. No primeiro mês de adesão ao PLANO DE ASSINATURA, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação, por parte do ASSOCIADO. A partir do segundo mês, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no mesmo dia em que a assinatura foi feita. Caso o pagamento aconteça na data de cobrança, novas tentativas de cobrança poderão acontecer nos dias imediatamente subseqüentes.

3.7. Na hipótese de pagamento através de boleto bancário, este será enviado mensalmente pelo CENTRO DOM BOSCO ao ASSOCIADO.

3.8. Caso o ASSOCIADO não faça o pagamento da assinatura por dois (2) meses seguidos, sem qualquer tipo de justificativa, apesar da comunicação formal do problema pelo CENTRO DOM BOSCO, através do e-mail do ASSOCIADO, a seu exclusivo critério, o CENTRO DOM BOSCO poderá promover o cancelamento unilateral da assinatura.
 
  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

4.1. Em cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), no prazo de sete (7) dias corridos, contados do recebimento do primeiro livro, o ASSOCIADO poderá exercer o seu direito de arrependimento. Para tanto, o ASSOCIADO deverá comunicar tempestivamente ao CENTRO DOM BOSCO o seu arrependimento, através do seguinte e-mail: contato@centrodombosco.org.

4.2. Na hipótese de o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluídas as despesas com o envio do produto, serão devolvidos ao ASSOCIADO pelo CENTRO DOM BOSCO.

4.3. Após a manifestação do arrependimento, o ASSOCIADO obriga-se a devolver o produto ao CENTRO DOM BOSCO, o qual prestará todas as informações necessárias para tanto.
  1. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA:

5.1. A hipótese de suspensão da assinatura se configura a partir da opção do ASSOCIADO em não receber o produto em um mês específico, mas com a manutenção da sua assinatura ativa e o retorno do recebimento do produto no mês seguinte. Nesse caso, obrigatoriamente, o ASSOCIADO deverá comunicar ao CENTRO DOM BOSCO a sua intenção de suspender a assinatura, pelo menos, até o dia anterior à data de cobrança do produto que deseja suspender, no mês anterior, através de e-mail (contato@centrodombosco.org) ou pelo telefone (21) 98335-1236.

- Por exemplo, se o ASSOCIADO deseja suspender sua assinatura para não receber o produto no mês de maio e a sua data de cobrança é o dia 20 (vinte), para que a suspensão seja efetivada, o ASSOCIADO deve solicitá-la ao CENTRO DOM BOSCO até o dia 19 (dezenove) de abril daquele ano, de modo que voltará a receber o produto com o kit no mês de junho.

5.2. No caso de ASSOCIADO optante pelo pagamento através de cartão de crédito, no mês referente à suspensão da assinatura, não será lançada cobrança de mensalidade, uma vez que foi feita a opção por não receber o produto naquele mês.

5.3. No caso de ASSOCIADO optante pelo pagamento através de boleto bancário, no mês referente à suspensão da assinatura, o boleto não será enviado pelo CENTRO DOM BOSCO.

5.4. A hipótese de suspensão da assinatura se configura a partir da opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, a sua assinatura, sem qualquer ônus, mediante a comunicação ao CENTRO DOM BOSCO, na área de assinantes com acesso por login e senha, no campo especificamente destinado à realização do cancelamento, o que deve ser feito até o dia anterior à cobrança do produto que deseja cancelar, no mês anterior.

5.5. Na hipótese de uma eventual cobrança promovida pelo CENTRO DOM BOSCO, por um equívoco, após o cancelamento da assinatura ou mesmo referente ao mês de suspensão da assinatura, tal quantia será imediatamente restituída ao ASSOCIADO, pela forma que este último julgar mais conveniente, com preferência para a transferência bancária diretamente para a sua conta pessoal.

5.6. Após o cancelamento da assinatura, o ASSOCIADO receberá do CENTRO DOM BOSCO a confirmação automática, via sistema, e a rescisão do CONTRATO celebrado entre as partes
 
  1. ENTREGA DO PRODUTO:

6.1. O CENTRO DOM BOSCO só realizará o envio do produto ao ASSOCIADO depois da confirmação do pagamento da respectiva mensalidade.

6.2. Caso não seja constatado o pagamento da mensalidade pelo ASSOCIADO, seja o mesmo optante pelo pagamento através de cartão de crédito ou boleto bancário, por motivos que não sejam da responsabilidade do CENTRO DOM BOSCO, o produto correspondente ao mês da inadimplência não será enviado ao ASSOCIADO, até a regularização do pagamento.

6.3. O ASSOCIADO se declara ciente de que a comunicação de eventual alteração do endereço de entrega, durante a vigência do CONTRATO, ao CENTRO DOM BOSCO é de total responsabilidade daquele (ASSOCIADO). Na hipótese de extravio, os custos adicionais necessários para o reenvio do produto serão de responsabilidade do ASSOCIADO.
6.4. O CENTRO DOM BOSCO compromete-se a enviar o produto em até dez (10) dias úteis, contados a partir do início do mês vigente. Contudo, o CENTRO DOM BOSCO não se responsabiliza por eventuais atrasos ocorridos em decorrência de falhas na prestação dos serviços de entrega dos Correios.

6.5. A forma padrão de envio do produto pelos Correios será “impresso módico”. Neste formato, o ASSOCIADO só tem o rastreamento da data da postagem, data da saída para entrega e data de entrega. A critério do CENTRO DOM BOSCO, o envio do produto poderá ser realizado via SEDEX ou PAC, sem custo adicional para ASSOCIADO.

6.6. Caso o produto não seja entregue no prazo médio informado na Cláusula 6.4., em função de dificuldades logísticas inerentes à localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou a entrega dos seus produtos, que acabem por dificultar o cumprimento do prazo médio de entrega, o CENTRO DOM BOSCO garante ao ASSOCIADO e se coloca à disposição para solicitar a intercorrência da melhor forma possível, dentro de um prazo razoável.
 
  1. OPÇÕES DE TROCA DOS PRODUTOS:

7.1. O CENTRO DOM BOSCO oferecerá opções de troca do livro apenas nas seguintes hipóteses:

a) Caso o ASSOCIADO tenha previamente identificado o livro que será enviado no mês seguinte e não deseje recebê-lo, deverá comunicar ao CENTRO DOM BOSCO, obrigatoriamente, até a véspera da data de cobrança do produto, por meio do e-mail: contato@centrodombosco.org; e

b) Caso o ASSOCIADO, ao receber o produto do mês, verificar que já possui a obra e desejar efetuar a troca, deverá comunicar ao CENTRO DOM BOSCO em até sete (7) dias corridos, contados da data do recebimento, por meio do mesmo e-mail: contato@centrodombosco.org.

7.2. Para ambos os casos previstos na Cláusula anterior, o CENTRO DOM BOSCO mostrará ao ASSOCIADO as listas das edições passadas do CLUBE DE LIVROS que estejam em estoque para troca ou mesmo livros complementares da Editora CDB disponíveis na loja do assinante. Caso o ASSOCIADO não tenha interesse em nenhuma obra, poderá, ainda, efetuar a SUSPENSÃO prevista na Cláusula 5.1..
 
  1. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA:

8.1. O CONTRATO é celebrado por prazo indeterminado e entra em vigor na data de sua aprovação eletrônica, a qual se verifica através da efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança por parte do ASSOCIADO, na página eletrônica do CENTRO DOM BOSCO, na hipótese de pagamento através de cartão de crédito. Caso o ASSOCIADO seja optante pelo pagamento através de boleto bancário, o CONTRATO entrará em vigor no momento em que for efetuado o pagamento antecipado.

8.2. A qualquer tempo, as partes poderão rescindir o CONTRATO, de maneira unilateral e imotivada. Para tanto, é suficiente a comunicação prévia à outra parte, através de correio eletrônico (e-mail). No caso do CENTRO DOM BOSCO, a comunicação deverá ser feita para o seguinte e-mail: contato@centrodombosco.org .

8.3. Em consonância com a Cláusula 6.2., se o ASSOCIADO rescindir o CONTRATO depois da data de cobrança do produto, a rescisão somente será concretizada no mês seguinte.
 
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. Este CONTRATO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013.

9.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter os seus dados pessoais, informados no ato do cadastro, devidamente atualizados junto ao CENTRO DOM BOSCO, principalmente o endereço para envio do produto, o e-mail e o contato telefônico. Caso o ASSOCIADO não atualize os seus dados pessoais, o CENTRO DOM BOSCO não será responsabilizado, em nenhuma hipótese.

9.3. A utilização do produto é de inteira responsabilidade do ASSOCIADO, de modo que o CENTRO DOM BOSCO não pode ser responsabilizado pelo uso inadequado, em hipótese alguma.

9.4. Toda a estrutura da página eletrônica do CENTRO DOM BOSCO, incluídos a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva do CENTRO DOM BOSCO e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, de modo que o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site. Na hipótese de descumprimento por parte do ASSOCIADO, o CENTRO DOM BOSCO poderá recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do CENTRO DOM BOSCO, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), mas cede ao CENTRO DOM BOSCO uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva, para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

9.6. Nos termos da Cláusula 3.2., o CENTRO DOM BOSCO reserva para si o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, sendo imperativa a comunicação prévia ao ASSOCIADO, por e-mail e mediante ampla publicação em suas redes sociais oficiais, com antecedência mínima de quatorze (14) dias. Nesse caso, fica garantido ao ASSOCIADO o direito de cancelar o presente CONTRATO, na hipótese de não concordar com as alterações promovidas pelo CENTRO DOM BOSCO.

9.7. Qualquer tipo de promoção de adesão realizada pelo CENTRO DOM BOSCO não aproveitará aos ASSOCIADOS cuja adesão tenha sido feita em período anterior à promoção, exceto se houver divulgação expressa em sentido contrário.

9.8. Desde já, o ASSOCIADO fica ciente de que o CENTRO DOM BOSCO não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno dos valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as operadoras dos cartões que exercem controle sobre o modo de sua realização.

9.9. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO ao ressarcimento decorrente do cancelamento da compra feita com o CENTRO DOM BOSCO. Contudo, o procedimento necessário para o ressarcimento será verificado no caso concreto, juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

9.10. O ASSOCIADO aceita que o CENTRO DOM BOSCO, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo, sendo sempre permitido ao ASSOCIADO informar que não deseja receber mais tais mensagens.

9.11. O CENTRO DOM BOSCO compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@centrodombosco.org e pelo telefone (21) 98335-1236, o que possibilitará ao ASSOCIADO a resolução das demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensões ou cancelamentos, tudo com relação ao presente CONTRATO.

9.12. A política de privacidade e segurança é parte integrante do CONTRATO, de modo que as partes contratantes comprometem-se a cumpri-la.